quarta-feira, maio 22, 2024

Revisão do FGTS: trabalhador poderá ter direito a saldo de até R$ 10 m

O trabalhador que exercer alguma atividade com carteira assinada na mesma empresa por muitos anos e tem um saldo significativo no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) pode ter direito a receber um valor de até R$ 10  mil. Essa possibilidade é para quem tem direito à Revisão do FGTS.

O motivo da revisão é o fato dos reajustes nos saldos do FGTS terem como base a TR (Taxa Referencial) que está zerada desde 1999, criando um verdadeiro prejuízo aos trabalhadores.

A Taxa Referencial há muito não consegue acompanhar os avanços da inflação. Segundo especialistas, isso pode ter provocado uma perda de R$ 300 bilhões e prejudicando todos os empregados que possuem ou possuíram contas no FGTS.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já entendeu que a TR é inconstitucional por levar o trabalhador a perder o seu poder de compra.

Existe uma expectativa de que a Taxa Referencial possa ser substituída por um índice que consiga acompanhar a inflação. Muitos acreditam que a TR pode dar lugar ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Desde o ano passado a matéria está parada no Supremo esperando uma decisão dos ministros. Enquanto eles não decidem uma data para voltar a analisar o assunto, o trabalhador poderá pedir a Revisão do FGTS. Lembrando que a revisão pode chegar a um valor de R$ 10 mil para cada trabalhador, dependendo do saldo.

Para quem desejar dar entrada no pedido de revisão do FGTS, basta acessar o site do FGTS. Como a revisão do FGTS vai precisar que sejam feitos alguns cálculos, é recomendável que você tenha um advogado que possa orientá-lo melhor. Um advogado na área tributária é o mais indicado para ajudar o trabalhador, principalmente porque é preciso saber se será vantajoso e se realmente vai valer a pena pedir a Revisão do FGTS.

Fonte: Jornal Contábil escrito por Assessoria Renata

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