segunda-feira, julho 15, 2024

Câmara aprova projeto que isenta de IR quem ganha até 2 salários mínimos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.A matéria foi aprovada de forma simbólica, ou seja, quando não há contabilização de votos, após uma série de embates entre deputados governistas e da oposição. O texto agora será analisado pelo Senado.O relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), retirou do texto original, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), um dispositivo que garantia a correção automática para os próximos anos.Segundo relatos de parlamentares que participaram das negociações, foi firmado um acordo entre o Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para que o projeto tivesse o exato conteúdo da MP editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.Dessa forma, dizem, não haveria obstáculos para aprovação da matéria.A medida adotada pelo governo tinha como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR.Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos pelos valores vigentes em 2023.Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos atuais (o valor do piso está em R$ 1.412 desde janeiro).O texto aprovado nesta terça revogou a MP enviada pelo governo.“O Brasil ainda possui uma tributação demasiadamente regressiva, sobrecarregando justamente as populações mais vulneráveis da nossa sociedade (…). Pretende-se aqui reduzir essas distorções ao assegurar a isenção de quem ganha até dois salários mínimos”, diz o relator em seu parecer.O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a aprovação do PL, afirmando que o combate à desigualdade social é uma marca do governo Lula.“Ele significa para as famílias trabalhadoras mais pobres um desafogo, um alento no seu orçamento. Você não precisar mais pagar o imposto de renda e, assim, ter mais recursos para o cotidiano, para o alimento, para os medicamentos, para o aluguel e para sobrevivência com dignidade”, disse.O reajuste da tabela do IR é uma promessa de Lula em seu terceiro mandato. Em entrevista em janeiro, o petista afirmou ainda que tem um “compromisso” para chegar até o fim de seu mandato “isentando todo mundo que ganha até R$ 5.000”.Parlamentares da oposição se fiaram na declaração de Lula para criticar o projeto, afirmando que o presidente prometeu isenção maior do que consta na matéria —apesar o petista ter traçado isso como meta até o fim de seu mandato.O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por exemplo, disse que o projeto aprovado é uma “medida pífia” e que o chefe do Executivo “engana o povo”. Ele também provocou partidos da esquerda dizendo que eles iriam votar contra o povo, já que a oposição estava defendendo uma isenção maior do que a prevista na matéria.A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, afirmou que Lula “não cumpriu nem metade da promessa” e que isso representa “estelionato eleitoral”.“A gente quer ver isso ser cumprido integralmente, presidente Lula. Mas vamos votar a favor desse projeto porque isso é melhor do que nada”, disse.Fonte: Folha de S. Paulo www.contec.org.br

escrito por Assessoria Igor

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