domingo, dezembro 3, 2023
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STF JULGA EXTINTAS AÇÕES CONTRA DECRETO DO VALE-REFEIÇÃO

Decretos que regulamentam leis só podem ter a legalidade analisada, segundo ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes,...

Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia, decide STF

Perda anual de arrecadação será de R$ 1,05 bilhão, afirma AGU O Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos...

Reforma trabalhista foi aprovada em 2017, no governo Temer

Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o “boom” de empregos...

STF derruba restrições de acesso gratuito a justiça do trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por...

STF reconhece Covid como acidente de trabalho

O Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional,...

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Em reunião, CONTEC e CAIXA tratam do plano de saúde dos empregados do banco

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Governo e Caixa vão pedir ao STF adiamento do julgamento sobre correção de FGTS

O governo federal e a Caixa Econômica Federal vão solicitar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a retirada de...

Governo central tem superávit primário acima do esperado e fecha em R$ 11,5 bi em setembro

O governo central registrou superávit primário de R$ 11,54 bilhões em setembro, em resultado fortemente impactado por ganhos atípicos, informou o Tesouro...

Banco do Brasil apresenta Plano de Estratégia Corporativa BB

O Banco do Brasil e a Contec se reuniram nesta segunda-feira (30/10/2023), às 15:00, para apresentação pelo banco, do seu Plano de...
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