EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EXPECÍFICA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Varginha e região, inscrito no CNPJ/MF sob o no 18987412/0001-22, registro sindical no 006.094.01999-0, por seu presidente ao final assinado, convoca todos os empregados bancários associados e não associados, funcionários do Banco do Brasil S.A., na base territorial deste sindicato, para participarem da assembleia extraordinária específica que se realizará de forma virtual, a partir das 8 horas do dia 9 de julho até às 18 horas do dia 10 de julho de 2020, na forma disposta no site www.bancariosvarginha.org.br (página oficial do sindicato na internet) onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para deliberação/votação sobre a minuta de Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial envolvendo a Pandemia COVID-19, com vigência de dois anos a contar da data de sua assinatura, se aprovado.
Varginha MG, 03 de julho de 2020.
Fábio Massote Chaves
Presidente
CONSULTA DE PROPOSTA DE ACORDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
Submetemos aos funcionários do Banco do Brasil os termos da minuta de acordo negociados com o Banco em reunião realizada nesta quarta-feira (01), por videoconferência.
A proposta é resultado de exaustivo debate com o Banco sobre as medidas adotadas em razão da grave pandemia do COVID-19.
As sucessivas negociações entabuladas no âmbito da FENABAN possibilitaram as medidas de isolamento dos bancários, o que resultou no afastamento de mais de 40 mil colegas do BB colocados em home office ou em disponibilidade, tendo em vista a necessidade de preservação da saúde.
No entanto, tais medidas, mesmo que necessárias, implicaram em situações que necessitam ser regulamentadas, a exemplo do abono de horas, ajuste do banco de horas negativo, férias e o compromisso de não descomissionamento por desempenho durante o período da pandemia.
A proposta foi negociada num contexto de preocupações para os trabalhadores, visto que algumas medidas empresariais foram autorizadas por Medida Provisória (MPs 927 e 936) e limitações impostas pela Portaria Conjunta 20, editadas pelo Ministério da Economia e Ministério da Saúde
Resumo da proposta de acordo BB COVID -19:
Abono de dias de afastamentos e saldo de horas negativas
• abono dos afastamentos nos dias 7 a 9, 27 e 28 de abril para os funcionários colocados em férias compulsórias;
• desconto de 10% do saldo das horas negativas acumuladas no período de 07 de abril até 31 de dezembro de 2020;
• o acordo negociado resulta no abono das horas negativas acumuladas no período de 16 de março até 6 de abril;
• manutenção do direito de recebimento das horas positivas, conforme Acordo Coletivo de Trabalho vigente desde setembro de 2018.
. desconto das horas negativas não compensadas nos limites legais ao final dos 18 meses, que é o prazo para compensação,
Garantia de período mínimo de gozo de férias
• manutenção de um descanso mínimo de 15 dias de férias, garantindo uma recuperação mínima aos trabalhadores;
A par do ajustado na minuta ora submetida, objetivando maior segurança da manutenção do poder aquisitivo durante a pandemia, o Banco assumiu o compromisso de não descomissionar por desempenho no período da pandemia, encaminhando mensagem para cada funcionário(a).
