segunda-feira, junho 24, 2024

Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS por coronavírus

Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim da noite.

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.

Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também nesta terça, o governo publicou edição extra do Diário Oficial com o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

Fonte: Folha de SP

Diretoria Executiva da CONTEC

Últimas Notícias

AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS, diz Messias

Um novo projeto prevê que a Advocacia-Geral da União, por meio de uma programa de inteligência artificial, revise uma negativa do INSS a um...

ONU adota primeira resolução global sobre inteligência artificial

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, a primeira resolução global sobre inteligência artificial para incentivar a proteção de...

Trabalho forçado e exploração sexual movimentam mais de R$ 1 bi por ano em todo o mundo, diz relatório da OIT

A exploração sexual é uma atividade ilegal, execrável, visada, mas muito lucrativa. E responde por uma parcela significativa dos casos de...

Declaração pré-preenchida do IR 2024 começa em 15 de março

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, vai ser liberada pela Receita Federal a partir de 15 de março, quando...

Câmara aprova projeto que isenta de IR quem ganha até 2 salários mínimos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até...