quarta-feira, maio 22, 2024

CORONAVÍRUS: Medidas tomadas unilateralmente pelo Banco do Brasil

O Banco do Brasil comunicou à CONTEC, no final da tarde de ontem (6/4) que, em razão da pandemia do Covid-19, considerando que 70% do quadro encontra-se trabalhando home office e pensando especialmente no futuro retorno ao trabalho – com base no art. 3º, II e art. 6º, § 1º, da MP 927 –, decidiu unilateralmente orientar seus gestores a ajustar a antecipação de férias com os funcionários, sobretudo do Grupo de risco, comunicando-os com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas, mas fazendo o pagamento na forma tradicional. Ou seja, com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas.

Também foi informado a CONTEC que, apesar do contido no art. 14 da MP 927, o Banco observará a cláusula 6ª do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 31/08/2018, no que se refere ao Banco de Horas.

Avaliação
Lamentamos que o Banco decida unilateralmente, sem negociação com o movimento sindical, alterar o prazo de comunicação das férias dos funcionários que, além de não terem como descansar no meio dessa pandemia, não terão tempo para o mínimo planejamento necessário.Diretoria Executiva da CONTEC

Últimas Notícias

AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS, diz Messias

Um novo projeto prevê que a Advocacia-Geral da União, por meio de uma programa de inteligência artificial, revise uma negativa do INSS a um...

ONU adota primeira resolução global sobre inteligência artificial

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, a primeira resolução global sobre inteligência artificial para incentivar a proteção de...

Trabalho forçado e exploração sexual movimentam mais de R$ 1 bi por ano em todo o mundo, diz relatório da OIT

A exploração sexual é uma atividade ilegal, execrável, visada, mas muito lucrativa. E responde por uma parcela significativa dos casos de...

Declaração pré-preenchida do IR 2024 começa em 15 de março

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, vai ser liberada pela Receita Federal a partir de 15 de março, quando...

Câmara aprova projeto que isenta de IR quem ganha até 2 salários mínimos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até...