A Caixa Econômica Federal negocia com o Ministério da Fazenda um novo cronograma de pagamentos ao Tesouro Nacional. A medida, segundo interlocutores do banco, tem como objetivo evitar a descapitalização da instituição após os empréstimos concedidos pela gestão Jair Bolsonaro no período eleitoral.
Pelo calendário atual, a dívida com o governo federal, em torno de R$ 20 bilhões, seria paga em quatro anos. O assunto está sendo discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU), que arbitrou prazo para que o banco devolva os aportes realizados no passado, na forma de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD).
Os dados do balanço de 2022 revelam que o índice de liquidez da Caixa caiu mais da metade na comparação com o ano anterior.
Os detalhes da negociação dependem do Plano Plurianual da Caixa, previsto para ser concluído no fim de junho. Oficialmente, o banco não comenta, mas a estratégia seria alongar os pagamentos ao Tesouro. Sem essa alternativa, o banco poderia precisar de novos aportes para manter o ritmo dos empréstimos.
Ontem, a presidente da Caixa, Rita Serrano, recorreu às redes sociais para esclarecer a situação financeira do banco e o impacto dos programas sociais de Bolsonaro. Na publicação, ela culpa as gestões no governo passado pela descapitalização, mas afirma que a instituição “se mantém sólida”.
“Infelizmente, a falta de cumprimento do planejamento orçamentário do banco, devido a ações casuísticas, aliada à instabilidade na gestão causada pelas denúncias de assédio contra o principal dirigente da instituição, resultou em consequências para a manutenção das linhas de crédito da Caixa, as quais sofreram oscilações no segundo semestre de 2022”, afirmou.
Medidas ‘contestáveis’
Ela integrava o Conselho de Administração da Caixa no governo Bolsonaro, como representante dos trabalhadores, ocasião em que tomou conhecimento das medidas.
“Desde o meu tempo como conselheira de administração, manifestei preocupação em relação a essas medidas, e as questionei por considerá-las contestáveis, implementadas às vésperas das eleições de 2022 e com um apelo excessivo ao endividamento da população vulnerável. Diante dessa situação, tomei a decisão de paralisar por completo as operações desses programas.”
No texto, ela cita dois programas que teriam impactado a liquidez na Caixa: o de microfinanças, lançado pelo então presidente do banco, Pedro Guimarães, em setembro de 2021, que destinou recursos a tomadores inadimplentes com a garantia do fundo do Trabalhadores (o FGTS); e o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família.
R$ 3 bi para microcrédito
O programa de microfinanças liberou R$ 3 bilhões para 3,86 milhões de clientes. Rita diz que a inadimplência dele atinge 80%, mas o calote é coberto pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que recebeu R$ 3 bilhões do FGTS.
Já o consignado foi lançado às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Em poucos dias, a Caixa emprestou R$ 7,6 bilhões a 2,97 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
A demanda superou as expectativas e obrigou o banco a suspender a linha, diante do risco de escassez de recursos. As parcelas são descontadas em folha, e a inadimplência é restrita a problemas de exclusão dos beneficiários devido a irregularidades.
Ela afirmou que a inadimplência do consignado se mantém sob controle, “visto que os pagamentos são descontados na fonte.” Sobre a inadimplência do programa de microfinanças, diz que a maior parte do calote será coberta pelo FGM.
Fonte: O Globo
www.contec.org.br escrito por Assessoria Igor
