quarta-feira, maio 22, 2024

BC sugere limite de 12 parcelas no pagamento sem juros no cartão; reunião termina sem consenso

Banco Central tomou a frente da mediação das negociações para regulamentar as operações do cartão de crédito rotativo e sinalizou que será necessário fazer uma limitação no parcelado sem juros. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em reunião nesta segunda-feira, 16, com representantes de 12 entidades da indústria de cartão, em São Paulo, sugeriu uma limitação de parcela em 12 vezes na busca de consenso.

Hoje, não há limitação de parcelas para o pagamento sem juros nessa modalidade, o que é apontado com uma das razões dos juros altos do cartão e elevada inadimplência nesse tipo de crédito, que cada vez mais é usado pelos brasileiros.

Uma nova reunião foi marcada para daqui a 15 dias, quando Campos Neto prometeu apresentar números com base no limite de 12 parcelas sem juros, informou ao Estadão o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Paulo Solmucci.

“O Roberto (Campos Neto) foi enfático ao dizer para confiar nele e que estava falando em 12 parcelas”, contou o dirigente da Abrasel. Ele foi um dos participantes da reunião que manifestaram preocupação com a sugestão apresentada no início do encontro pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Dias Gomes, de uma redução gradual do limite das parcelas de 15 para 12, nove e seis vezes.

Segundo Solmucci, o temor é que essa limitação seja apenas um primeiro passo para um corte maior das parcelas. “Ele disse claramente que a próxima reunião é com números e que precisava de algum parâmetro para simular”, ressaltou.

O BC também acenou com a redução da chamada taxa de intercâmbio (taxas que as emissoras de cartão cobram dos lojistas pelo uso do meio de pagamento) para baixar a temperatura da briga que os segmentos da indústria travam em torno do parcelado sem juros.

A regulamentação terá de ser validada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na fala final da reunião, o presidente do BC disse que, ocorrendo um avanço nas negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lhe havia dito que aceitaria votar a favor no CMN.

Impasse

O impasse em torno de medidas para reduzir os juros altos do rotativo, que divide os diversos elos da cadeia do cartão de crédito, se arrasta há mais de seis meses, mas subiu de temperatura depois que o Congresso aprovou a Lei do Desenrola (programa de negociação de dívida) com um artigo dando um prazo de 90 dias para uma autorregulação do setor.

Caso não haja a definição no prazo, a lei prevê um teto para os juros cobrados, que não poderão superar 100% do valor original da dívida.

Como os interesses são muito conflitantes e se intensificaram nas últimas semanas, uma autorregulação construída sem a intermediação do BC ficou inviável.

Estadão apurou que, na reunião, Campos Neto não chegou a pedir um pacto de trégua, mas apelou para que todos que pensassem no longo prazo e que cada um cedesse um pouco para a construção de modelo sustentável no tempo.

O presidente Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, alertou para o risco de o Congresso acabar tabelando os juros em 6% (ao mês), com uma intervenção prejudicial ao mercado de crédito no País. segundo relato do presidente da Abrasel.

A senha em torno de uma saída para limitação das parcelas foi dada ao mercado financeiro pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Mauricio Moura – que, em uma live, admitiu que o parcelamento sem juros no cartão impacta tanto a inadimplência quanto o nível da taxa de juros do rotativo.

Foi a posição mais firme em torno do tema até agora dada pelo BC sobre o impacto nos juros. “O sistema de cartão de crédito precisa encontrar um novo equilíbrio, sem que nenhuma ponta seja prejudicada. É importante que todos os envolvidos do setor de cartões conversem”, disse Moura.

Em entrevista ao Estadão publicada antes da reunião, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, marcou posição ao afirmar que a perpetuação do modelo atual de negócio não contará com o apoio da Febraban.

A briga é maior entre os grandes bancos e as chamadas maquininhas independentes (aquelas que não têm por trás um banco) em torno da antecipação dos chamados recebíveis dos lojistas. Os recebíveis são créditos que os comerciantes têm a receber com as vendas feitas por meio de cartão de crédito.

Eles funcionam como um “empréstimo” para os lojistas feitos pelas maquininhas com uma taxa de juros e virou um grande negócio para as independentes, sem o risco da inadimplência, que fica com os bancos. Procurado, o BC disse que não faria comentários.

Fonte: Estadão

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