terça-feira, março 21, 2023

Bancário do Bradesco vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a um gerente de relacionamento do Banco Bradesco S.A. e HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, em Gravataí-RS. O colegiado entendeu que o empregado adquiriu doença profissional decorrente das atividades que realizava na empresa. Nesse caso,  afirmaram,  a indenização e o benefício previdenciário não se confundem e possuem naturezas distintas.

Afastamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)  havia limitado a condenação ao pagamento de lucros cessantes (referentes aos danos materiais efetivos sofridos por alguém em função de culpa, omissão ou negligência) em valor correspondente à diferença entre o valor do benefício previdenciário percebido e a remuneração que ele teria se estivesse tralhando, pelo afastamento em benefício previdenciário. Como a doença profissional foi considerada temporária, os lucros, segundo a decisão, deveriam ser pagos enquanto perdurar o afastamento previdenciário.

Pensão

No recurso ao TST, o bancário alegou a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário com a pensão mensal. Segundo o relator que examinou o recurso, ministro Alberto Bresciani, o Art. 950, caput, do Código Civil, estabelece que “[…] a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.

Cumulação

Quanto à possibilidade de cumulação de benefício previdenciário, com indenização por danos materiais, o relator afirmou que essas prestações não se confundem, uma vez que possuem naturezas distintas – uma civil e outra previdenciária -, estando a cargo de pessoas diversas. Considerando, portanto, não haver óbice à sua cumulação, o relator deferiu o pagamento da indenização por dano material, sem o desconto do benefício previdenciário. Processo: ARR-20454-79.2017.5.04.0030

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

Últimas Notícias

CONTEC e FENABAN debatem o tema da diversidade em reunião bipartite

A Comissão Bipartite de Diversidade FENABAN / CONTEC, esteve reunida em São Paulo, na terça-feira (14), para a realização do primeiro encontro...

Garanta seu Ingresso. Aniversário de 53 Anos AABB.

Ainda não garantiu seu ingresso ??? Estendemos o primeiro lote até este sábado. Preencha e garanta já sua mesa...

BC aprova compra de fatia da gestora do BV pelo Bradesco

A sociedade entre o Bradesco e o Banco BV (ex-Votorantim) na área de gestão de recursos começa a receber avais dos órgãos...

Bancos brasileiros investem mais de R$ 30 bi em tecnologia por ano

Os investimentos em tecnologia da informação têm sido prioridade absoluta dos bancos brasileiros nas últimas décadas. A avaliação é de Rodrigo Mulinari,...

Santander paga PLR no dia 28 de fevereiro

O Santander informou nesta quarta-feira (8) que irá pagar no dia 28 de fevereiro a segunda parcela da Participação nos Lucros e/ou...