segunda-feira, junho 21, 2021

Bancário do Bradesco vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a um gerente de relacionamento do Banco Bradesco S.A. e HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, em Gravataí-RS. O colegiado entendeu que o empregado adquiriu doença profissional decorrente das atividades que realizava na empresa. Nesse caso,  afirmaram,  a indenização e o benefício previdenciário não se confundem e possuem naturezas distintas.

Afastamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)  havia limitado a condenação ao pagamento de lucros cessantes (referentes aos danos materiais efetivos sofridos por alguém em função de culpa, omissão ou negligência) em valor correspondente à diferença entre o valor do benefício previdenciário percebido e a remuneração que ele teria se estivesse tralhando, pelo afastamento em benefício previdenciário. Como a doença profissional foi considerada temporária, os lucros, segundo a decisão, deveriam ser pagos enquanto perdurar o afastamento previdenciário.

Pensão

No recurso ao TST, o bancário alegou a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário com a pensão mensal. Segundo o relator que examinou o recurso, ministro Alberto Bresciani, o Art. 950, caput, do Código Civil, estabelece que “[…] a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.

Cumulação

Quanto à possibilidade de cumulação de benefício previdenciário, com indenização por danos materiais, o relator afirmou que essas prestações não se confundem, uma vez que possuem naturezas distintas – uma civil e outra previdenciária -, estando a cargo de pessoas diversas. Considerando, portanto, não haver óbice à sua cumulação, o relator deferiu o pagamento da indenização por dano material, sem o desconto do benefício previdenciário. Processo: ARR-20454-79.2017.5.04.0030

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

Últimas Notícias

Convênio UNIS 2021/2 – Renovações

Os prazos para envio de alunos de Renovação e Novos alunos ESTÁ ABERTO! IMPORTANTE: Os prazos estabelecidos abaixo devem...

Ministro da Saúde recebeu pedido de prioridade de vacinação para bancários

Coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários entregaram ofícios e pareceres médicos e técnicos que mostram porque categoria deve ser incluída entre as...

Bradesco oferece seguro de vida para todos os funcionários

O Banco Bradesco comunicou à CONTEC que tomou a providência de oferecer a todos seus funcionários um seguro de vida. O plano,...

Reunião com a Fenaban sobre a Covid 19 e os reflexos na reforma tributária

Na manhã desta terça-feira (25/05), a mesa de negociação da CONTEC voltou a se reunir, por videoconferência, com a mesa da FENABAN,...

Caixa tenta interferir em investimentos da Funcef e troca diretoria após resistência

Gota d’água para a saída do presidente e de dois diretores do fundo de pensão teria sido a recusa em participar do...