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Lucro da Caixa sobe quase 13% e atinge R$ 3,9 bilhões no 2º trimestre

A Caixa registrou lucro de R$ 3,910 bilhões no segundo trimestre, uma alta de 12,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. As informações são do sistema IFData, do Banco Central. A Caixa deve divulgar oficialmente seus resultados do período amanhã. Ante o primeiro trimestre, o lucro cresceu 7,9%. No primeiro semestre, o lucro somou R$ 7,533 bilhões, com alta de 13,2%.
O resultado bruto da intermediação financeira teve alta de 16,0% na comparação anual, a R$ 10,669 bilhões. A carteira de crédito da Caixa atingiu R$ 685,841 bilhões, com queda de 1,4% em 12 meses. A carteira de habitação ficou em R$ 440,706 bilhões.
As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias apresentaram crescimento de 0,1%, a R$ 6,637 bilhões. Já as despesas de pessoal de administrativas caíram 9,1%, a R$ 7,505 bilhões.
O índice de Basileia do banco foi de 20,29% em junho, ante 19,10% na comparação com o mesmo período do ano passado.
A Caixa já devolveu este ano R$ 10,35 bilhões ao Tesouro em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) e o presidente do banco, Pedro Guimarães, diz que o objetivo é chegar a R$ 20 bilhões até dezembro.
No mês passado, ele afirmou que os R$ 10 bilhões restantes poderão ser devolvidos contando apenas com os resultados da Caixa, sem considerar vendas de ativos e outros itens extraordinários.
Fonte: Valor
Diretoria Executiva da CONTEC


 

 

Bancos não podem deixar de atender presencialmente, determina BC

Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publicou hoje no Diário Oficial da União a resolução nº 4.746.
Essa medida foi definida na reunião do Conselho Monetário Nacional, no último dia 29. De acordo com a resolução, é “vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais”.
Essa determinação não se aplica aos serviços de arrecadação ou de cobrança, quando não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre a instituição financeira e o ente beneficiário; ou o contrato ou convênio celebrado não contemple o recebimento em guichê de caixa das dependências da instituição.
A regra também exclui o recebimento de boletos de pagamento de emitidos fora do padrão, das especificações ou dos requisitos vigentes para o instrumento; recebimento de documentos mediante pagamento por meio de cheque; e as instituições que não possuam dependências ou às dependências de instituições sem guichês de caixa.
Também está fora da determinação os postos de atendimento instalados em órgão ou de entidade da Administração Pública ou de empresa privada com guichês de caixa, nos quais sejam prestados serviços do exclusivo interesse do respectivo órgão ou entidade.
A resolução determina ainda que “é vedada a imposição de restrições quanto à quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa, bem como em relação a montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido ou ainda quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie”.
Segundo a resolução, as cooperativas de crédito devem informar em suas dependências, “em local visível e em formato legível, se realizam atendimento a não associados e quais os serviços disponibilizados”.
Fonte: UOL
Diretoria Executiva da CONTEC

 


Parlamentares aprovam texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.
A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.
Ponto a ponto: saiba o que o texto prevê
Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.
Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h. Em entrevista, disse avaliar que não haverá “surpresas”, ou seja, que os destaques deverão ser rejeitados.
Questionado sobre a queda no número de votos a favor da reforma na comparação com a votação em primeiro turno (nove a menos), argumentou que há deputados fora de Brasília.
“Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda”, disse.
Ele afirmou ainda que decidiu deixar a análise dos destaques para a sessão desta quarta-feira porque alguns deputados estavam cansados e também para não sobrecarregar os trabalhos nesta terça e atrasar a votação nesta quarta. Ele pretende concluir a votação em segundo turno até as 22h.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
– idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
– regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Obstrução
A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.
Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.
Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.
Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.
Deputados
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a discussão, em segundo turno, da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Liberação de emendas
Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.
A edição extra do “Diário Oficial da União” publicada nesta terça-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.
A publicação no “Diário Oficial da União” se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara.
A sessão
A liberação de emendas foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação nesta terça-feira.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o início da sessão desta terça atrasou porque deputados pró-reforma estavam aguardando a liberação de recursos.
“Demorou um tempo para ela [a sessão] começar porque estavam completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, R$ 40 milhões para cada deputado que vota com a reforma da Previdência e contra o povo brasileiro”, protestou Valente.
Marcelo Nilo (PSB-BA) chamou o envio do projeto para pagamento de emendas de “toma-lá-dá-cá vergonhoso” e classificou a reforma como “perversa”.
Deputados a favor da reforma negaram estarem pressionando por recursos de emendas parlamentares. Eles também criticaram a obstrução feita por oposicionistas.
“A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o país volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, afirmou Darci de Matos (PSD-SC).
Durante a sessão, deputados favoráveis às mudanças nas regras previdenciárias lembraram que, após a análise da reforma, a Câmara deverá se debruçar sobre outras propostas prioritárias no plano econômico, como a da aposentadoria de servidores estaduais e municipais – a ser enviada pelo Senado – e a reforma tributária.
“A reforma da Previdência é o começo, é princípio do resgate do crescimento econômico. Na sucessão esta Casa tem a absoluta responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma tributária, na sequência à revisão do pacto federativo”, afirmou Marcelo Freitas (PSL-MG).
Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma da Previdência e disse que a proposta não atinge aqueles que “estão no andar de cima”. Para o petista, o Congresso deveria analisar propostas para taxar grandes fortunas e lucros e dividendos.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) exaltou a condução da votação da reforma feita por Rodrigo Maia e acrescentou que a proposta chegou ao Congresso “dura”, mas que sairá da Câmara “justa”.
Aplausos e vaias
Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sessão a recente polêmica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No início da semana passada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai – Fernando Santa Cruz, um militante de oposição à ditadura militar; e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade. A declaração gerou diversas reações contrárias.
“Por último, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de feridas muito profundas que existem na história desse país, da democracia brasileira, ferindo a honra a memória de nossos desaparecidos políticos da ditadura, atacando a família, a memória de Fernando Santa Cruz a quem eu peço aqui uma saudação deste plenário. Porque nós não podemos admitir que a democracia brasileira e a sua memória dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca teve convivência com os pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos, desaparecidos políticos da ditadura militar”, disse a Jandira.
Rodrigo Maia
Apesar de ter sido elogiado por vários deputados pró-reforma, Rodrigo Maia não escapou de críticas de parlamentares da oposição.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), por exemplo, disse que Maia às vezes atua como líder do governo e não como presidente da Câmara.
Maia rebateu e disse ser presidente da Câmara “com muito orgulho”, recebendo aplausos de apoiadores.
Em entrevista após a votação, Maia foi questionado sobre a liberação de emendas pelo governo. Disse, então, não achar que tenha sido “fundamental”.
“Claro que, se você pegar um município que está com o pagamento atrasado de um médico, e que o médico não está indo ao posto de saúde ou ao hospital, é importante, e talvez seja urgente. Mas acredito que, mais do que isso, foi [fundamental] a certeza de que a reforma, no futuro, vai garantir uma organização das contas públicas e nós vamos deixar de ter esses problemas, em que hoje estados e municípios já não têm mais condições de pagar os salários, muito menos aposentadorias e pensões”, afirmou o deputado.
Sobre as recentes declarações polêmicas de Jair Bolsonaro – entre as quais as críticas a governadores do Nordeste – Maia disse que as falas do presidente fazem parte do “conflito político” e não dizem respeito à “relação com o parlamento”.
 
Fonte: G1
Diretoria Executiva da CONTEC

 


Em carta centrais pedem mudanças na reforma da Previdência

As centrais sindicais enviaram ao relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), no senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), carta em que pedem mudanças no texto da proposta
Entre as mudanças sugeridas, as entidades pedem:
1) a redução da idade mínima;
2) a garantia de que o cálculo do valor do benefício tenha por base 70% da média das 80% maiores contribuições, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição (partindo de 85%);
3) a melhoria das regras de transição;
4) o enquadramento por periculosidade (com a supressão dessa expressão constante do art. 19, § 1º, inciso I e § 4º do art. 21); e
5) a eliminação da desconstitucionalização das regras dos regimes previdenciários.
Leia abaixo a íntegra da carta que as centrais enviaram ao senador:
Brasília, 29 de agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Senador TASSO JEREISSATI (PSDB-CE)
Relator da PEC 6/19 – reforma da Previdência
Como desdobramento da reunião entre Vossa Excelência e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral de Trabalhadores (Brasil) (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da qual tive a honra de participar, encaminho a Vossa Excelência as propostas abaixo, que visam corrigir algumas das injustiças e exclusões previdências constantes da PEC 6/19. As principais mudanças são:
• Carência (tempo mínimo de contribuição): supressão do caput do art. 19 da PEC, que prevê a carência de 20 anos para os novos segurados. Assim, todos os segurados do Regime Geral terão carência de 15 anos.
• Pensão por morte inferior a 1 SM: supressão do art. 40, § 7º, e do art. 201, V, alterado pelo art. 1º da PEC, para assegurar o piso de 1 salário mínimo a todas as pensões por morte de servidores e de trabalhadores do INSS.
Aposentadoria especial:
• Supressão das alíneas a, b, c do inciso I do art. 19 da PEC, que prevê a idade mínima de 55, 58 e 60 anos de idade para o acesso à aposentadoria especial.
• Supressão do art. 21 da PEC, que prevê sistema de pontos crescente (66, 76 e 86 que aumentará anualmente até atingir 81, 91 e 101) + tempo mínimo de contribuição (15, 20 ou 25) para o acesso à aposentadoria especial.
• Valor da aposentadoria por incapacidade permanente: supressão do inciso III, do § 2º do art. 26, que reduz o valor da aposentadoria por incapacidade permanente para 60% do valor, acrescido de 2% para cada ano que exceder a 20 anos.
• Elevação do valor da aposentadoria: aprovação da emenda 31, que prevê a supressão do caput e do § 1º do art. 26 da PEC, segundo os quais o cálculo da média do valor da aposentadoria será com 100% das contribuições do segurado. Com a supressão, prevalecerá o critério da lei na fixação da média (que hoje é de 80% das maiores contribuições do segurado).
• Reversibilidade das cotas da pensão por morte: supressão do § 1º do art. 23 da PEC para preservar o valor da pensão por morte, por meio da reversibilidade das cotas. A PEC prevê que, ao perder a condição de dependente, as cotas sejam extintas.
• Contribuição dos servidores inativos a partir de 1 SM: supressão da revogação do § 18 do art. 40 e supressão do § 1-A do art. 149, alterado pela PEC, que preveem que a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do RPPS será sobre o valor que exceder o salário mínimo quando houver déficit atuarial. Com a supressão, será mantido a redação atual da CF, com previsão de que a contribuição incida sobre o valor que excede o teto do RGPS (R$ 5,8 mil). A mudança da PEC cria assimetria entre servidores e contribuintes do RGPS, em desfavor dos servidores.
• Alíquota extraordinária no RPPS quando houver déficit atuarial: supressão do § 1º-B e § 1º-C do art. 149, alterado pelo art. 1º da PEC, e do § 8º do art. 9º da PEC, que preveem contribuição extraordinária no RPPS para servidores, aposentados e pensionistas quando houver déficit atuarial. A contribuição extraordinária pode ter caráter confiscatório.
• Abono salarial: supressão dos §§ 3º e 3º-A do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC, e supressão do art. 27 da PEC, que reduzem de 2 SM para R$ 1.364,43 o corte de renda para recebimento do abano salarial. A PEC prejudica 12,7 milhões de trabalhadores que recebem o abono do PIS.
• Contratação por valor inferior ao salário mínimo/contrato de trabalho intermitente: supressão do § 14 do art. 195, alterado pelo art. 1º da PEC, e supressão do art. 29 da PEC, que busca “dar segurança jurídica” para o empresário que contratar trabalhador por valor inferior ao salário mínimo, como no trabalho intermitente. Ele prevê que somente será reconhecida como tempo de contribuição aquela superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria. Além disso, prevê que o segurado que contribui sobre menos de um salário mínimo poderá complementar a contribuição. Isso prejudica os trabalhadores intermitentes e os mais pobres.
• Privatização dos benefícios não programados: supressão do § 10 do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, que prevê que os benefícios não programados sejam ofertados de forma concorrente pelo INSS e o setor privado. Esses benefícios, que representam cerca de 40% da Previdência Social, são os decorrentes do “inesperado”, ou seja, o segurado não se programou para eles, tais como auxilio doença, auxilio acidente, auxílio maternidade, pensão por morte, aposentadoria por incapacidade.
• Privatização da previdência complementar: supressão do § 15 do art. 40 e dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 202, alterados pelo art. 1º da PEC, e supressão do art. 33 da PEC, que permitem que planos administrados pelo por fundos de pensão (Funpresp, Previ, Petros, entre outros) sejam administrados por entidades abertas de previdência (bancos, empresas privadas etc.).
Além das supressões indicadas acima, as centrais solicitam que Vossa Excelência modifique o relatório visando, entre muitos outros pontos:
• redução da idade mínima;
• garantia de que o cálculo do valor do benefício tenha por base 70% da média das 80% maiores contribuições, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição (partindo de 85%);
• melhoria das regras de transição;
• enquadramento por periculosidade (com a supressão dessa expressão constante do art. 19, § 1º, inciso I e § 4º do art. 21);
• eliminação da desconstitucionalização das regras dos regimes previdenciários.
Fonte: Diap
Diretoria Executiva da CONTEC

 

Banco do Brasil tem lucro de R$ 4,2 bilhões no 2º trimestre, alta de 34%

Na comparação com o resultado do 1º trimestre, lucro foi 5% maior.
O Banco do Brasil registrou lucro líquido contábil de R$ 4,2 bilhões no 2º trimestre. O resultado representa um aumento de 34,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a instituição lucrou R$ 3,135 bilhões. Se comparado com o resultado do 1º trimestre, o lucro foi 5,1% maior.
Já o lucro líquido ajustado do banco, que exclui itens extraordinários, somou R$ 4,4 bilhões no período entre abril e junho, valor 36,8% maior se comparado ao mesmo período de 2018.
Segundo o banco, o resultado foi influenciado “pelos aumentos da margem financeira bruta e das rendas de tarifas além do controle de custos, que desempenharam abaixo da inflação”.
O retorno sobre o patrimônio líquido do Banco do Brasil, um indicador da lucratividade dos bancos, atingiu 17,6%, ante 16,8% no trimestre anterior. Apesar da alta, o desempenho segue abaixo do registrado pelos concorrentes.
O índice de inadimplência superior a 90 dias atingiu 3,25% em junho. Já a despesa com provisões para crédito de liquidação duvidosa (PCLD) aumentou 13,9% na comparação com o primeiro trimestre.
Carteira de crédito cai
A carteira de crédito ampliada do banco totalizou R$ 686,6 bilhões e caiu 0,4% na comparação com junho de 2018, impactada pelo encolhimento dos empréstimos para pessoa jurídica (-7,8%). Já a carteira pessoa física avançou 7,8% em relação a junho de 2018, impulsionada pelo desemprenho de crédito consignado (+R$ 6,0 bilhões), em empréstimo pessoal (+R$ 4,8 bilhões) e financiamento imobiliário (+R$ 2,5 bilhões).
Resultado dos concorrentes
O banco Itaú registrou lucro líquido contábil de R$ 6,815 bilhões no segundo trimestre, um crescimento de 9,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 6,244 bilhões).
O Bradesco registrou lucro líquido contábil de R$ 6,042 bilhões no segundo trimestre, 33,4% maior em comparação ao mesmo período de 2018.
Já o Santander Brasil registrou lucro líquido de R$ 3,41 bilhões no período de abril a junho.
Fonte: G1
Diretoria Executiva da CONTEC

 

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